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Dia de Hoje #440
Emblemas de mceandre
Fechado por Im_walker
Postado por mceandre
há 1 mês atrás
26 views
Olá, boa madrugada leitores e ouvintes da ColdHabbo, estamos aqui com mais uma Edição do Dia de Hoje


Dia Nacional do Ministério Público Para quem não sabem, hoje é Segunda Feira, dia 14 de Dezembro de 2020


O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado anualmente em 14 de dezembro.

A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um "advogado do povo".

O Ministério Público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.

Cada estado brasileiro possui o seu Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele Estado.

O Ministério Público também atua com Poder de Polícia independente, podendo atribuir investigações e até mesmo executar sentenças penais. A instituição participa da luta contra o crime organizado e contra os abusos às crianças e aos adolescentes.

Origem do Dia Nacional do Ministério Público


O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes á instituição.

A data foi escolhida porque foi em 14 de Dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 - responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal - foi sancionada.

Fonte: Calendar


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4 comentários
De4n
239
há 1 mês atrás
Citar
O dia dos que não fazem nada
ASSINATURA DE De4n
bielzam1
1200
há 1 mês atrás
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E eu nunca tinha procurado saber sobre o ministério público e muito menos a sua utilidade, amei o tópico
ASSINATURA DE bielzam1
mceandre
3589
há 1 mês atrás
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De4n: O dia dos que não fazem nada
Até faz algo mas é muito dificil ver em pratica
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ConectOn
2233
há 1 mês atrás
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Nem sabia que existia esse dia, não sei se digo "Feliz dia..." ou "Parabéns...", é difícil dizer algo.


Mas é bom conhecer esta data.
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